TJAL 0073605-96.2010.8.02.0001
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA A IMPEDIR A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DENTRO DO PRAZO DE 48 HORAS ESTABELECIDO PELO JUÍZO SINGULAR. INDEFERIDA. NÃO OBSTANTE A DOENÇA DO ADVOGADO CONSTITUIR MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJAR A APLICAÇÃO DO ART. 183, §§ 1º E 2º DO CPC, TAL FATO NÃO SE SUBSUME ÀS PECULIARIDADE DO CASO EM APREÇO, EM VIRTUDE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ENTRE O RETORNO DO APELANTE, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, AO EXERCÍCIO DE SEU LABOR E A APRESENTAÇÃO DA ALEGADA JUSTA CAUSA. ART. 185 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA A IMPEDIR A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DENTRO DO PRAZO DE 48 HORAS ESTABELECIDO PELO JUÍZO SINGULAR. INDEFERIDA. NÃO OBSTANTE A DOENÇA DO ADVOGADO CONSTITUIR MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJAR A APLICAÇÃO DO ART. 183, §§ 1º E 2º DO CPC, TAL FATO NÃO SE SUBSUME ÀS PECULIARIDADE DO CASO EM APREÇO, EM VIRTUDE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ENTRE O RETORNO DO APELANTE, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, AO EXERCÍCIO DE SEU LABOR E A APRESENTAÇÃO DA ALEGADA JUSTA CAUSA. ART. 185 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão