TJAL 0073766-14.2007.8.02.0001
Ementa:
Acórdão n.º 3.0630/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME NÃO FOI CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE ALCANÇAR A POSSE TRANQUILA DO OBJETO PARA ATINGIR O ITER CRIMINIS DO DELITO DE ROUBO. PRECEDENTES DO STJ E STF. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 3.0630/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME NÃO FOI CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE ALCANÇAR A POSSE TRANQUILA DO OBJETO PARA ATINGIR O ITER CRIMINIS DO DELITO DE ROUBO. PRECEDENTES DO STJ E STF. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 3.0630/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME NÃO FOI CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE ALCANÇAR A POSSE TRANQUILA DO OBJETO PARA ATINGIR O ITER CRIMINIS DO DELITO
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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