ACORDÃO Nº 3.0378/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPUGNAÇÃO DA PRONÚNCIA. VOZ DE PRISÃO NÃO ATENDIDA POR CONDUTOR QUE DIRIGIA VEÍCULO DE FORMA PERIGOSA. TIROS DEFLAGRADOS POR POLICIAL CIVIL FORA DE SERVIÇO CONTRA O AUTOMÓVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SÚMARIA. ALEGAÇÃO DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA MENCIONADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS IMPEDEM O RECONHECIMENTO PREMATURO DA DESCRIMINANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, AINDA QUE EM SEDE DE DOLO EVENTUAL. INEXISTÊNCIA DE JUÍZO DE CERTEZA. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E DEMAIS LAUDOS PERICIAIS. RECONHECIMENTO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ATRAVÉS DA CONFISSÃO DO RÉU CORROBORADA COM O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA A FUNDO SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. REMESSA DO CASO À APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL POPULAR. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.