TJAL 0073996-56.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO CAPAZ DE ENSEJAR MÁCULA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS APELADOS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO NÃO CONFIGURADO. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO CAPAZ DE ENSEJAR MÁCULA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS APELADOS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO NÃO CONFIGURADO. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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