TJAL 0073998-26.2007.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. CRIME DE RECEPTA�O DE MOTOCICLETA. �US DA PROVA QUE CABE AO ACUSADO QUANTO �ORIGEM L�ITA DO BEM. N� DEMONSTRA�O. TESE DE ABSOLVI�O QUE N� SE ACOLHE. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.
1 � Do conjunto probat�rio produzido nos autos, indubit�l restou que o r�n�comprovou a origem l�ta do bem que estava em seu poder no momento da abordagem policial, empreendendo fuga, inclusive, sendo capturado logo ap�s.
2 � Senten�privativa de liberdade substitu� por restritiva de direito, para presta� de servi� �omunidade, al�de pena de multa de 10 (dez) dias-multa �az�de 1/30 sal�o m�mo.
3 � Recurso conhecido e n�provido..
3 Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. CRIME DE RECEPTA�O DE MOTOCICLETA. �US DA PROVA QUE CABE AO ACUSADO QUANTO �ORIGEM L�ITA DO BEM. N� DEMONSTRA�O. TESE DE ABSOLVI�O QUE N� SE ACOLHE. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO.
1 � Do conjunto probat�rio produzido nos autos, indubit�l restou que o r�n�comprovou a origem l�ta do bem que estava em seu poder no momento da abordagem policial, empreendendo fuga, inclusive, sendo capturado logo ap�s.
2 � Senten�privativa de liberdade substitu� por restritiva de direito, para presta� de servi� �omunidade, al�de pena de multa de 10 (dez) dias-multa �az�de 1/30 sal�o m�mo.
3 � Recurso conhecido e n�provido..
3 Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão