TJAL 0074009-55.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0036/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? CONCURSO DE AGENTES ? PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ATACADO ? NEGATIVA DE AUTORIA ? AUSÊNCIA DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO ? COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA ? INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS ATRAVÉS DO SUPORTE PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO PELO JÚRI ? NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS RECORRENTES COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0036/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? CONCURSO DE AGENTES ? PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ATACADO ? NEGATIVA DE AUTORIA ? AUSÊNCIA DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO ? COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA ? INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS ATRAVÉS DO SUPORTE PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO PELO JÚRI ? NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DOS RECORRENTES COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0036/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? CONCURSO DE AGENTES ? PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ATACADO ? NEGATIVA DE AUTORIA ? AUSÊNCIA DO LAUDO DE EXAME CADAVÉR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão