TJAL 0074168-90.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. TIPIFICAÇÃO NOS ARTS. 138 (CALÚNIA) E 139 (DIFAMAÇÃO) DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO de 1º GRAU E ACOMPANHADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL ARGUIDAS PELOS APELADOS. REJEITADAS. MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISUM: PRELIMINARES REJEITADAS E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. TIPIFICAÇÃO NOS ARTS. 138 (CALÚNIA) E 139 (DIFAMAÇÃO) DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO de 1º GRAU E ACOMPANHADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO E DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL ARGUIDAS PELOS APELADOS. REJEITADAS. MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DECISUM: PRELIMINARES REJEITADAS E MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. TIPIFICAÇÃO NOS ARTS. 138 (CALÚNIA) E 139 (DIFAMAÇÃO) DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO de 1º GRAU E ACO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Honra
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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