TJAL 0074244-22.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0253/2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. FRAUDE. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0253/2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. FRAUDE. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0253/2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. FRAUDE. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. QUANTUM ARBITRADO
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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