TJAL 0074639-14.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1059/2011: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PELO AUTOR, ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO ARTIGO 267, §4º, DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA POR SENTENÇA TERMINATIVA. RÉ QUE COMPARECE ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, APELANDO DA SENTENÇA EXTINTIVA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1059/2011: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PELO AUTOR, ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO ARTIGO 267, §4º, DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA POR SENTENÇA TERMINATIVA. RÉ QUE COMPARECE ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, APELANDO DA SENTENÇA EXTINTIVA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1059/2011: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PELO AUTOR, ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DO ARTIGO 267, §4º, DO CPC. DESISTÊNCIA H
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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