ACÓRDÃO Nº. 3.0094/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO. APELAÇÃO. DESQUALIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO. AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA EQUIVOCADA. REVISÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Disparos de arma de fogo não se prestaram a atingir as vítimas, mas a intimidá-las. Conduta que integra a grave ameaça do art. 157 do CP. Desclassificação do tipo para roubo. II - Não se exclui a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal por falta de apreensão da arma, quando comprovado o seu uso por outro meio de prova. Precedentes do STF e do STJ. III - Fixação da pena-base. Circunstâncias judiciais que contemplam elementos do próprio tipo e que não se baseiam em provas constantes nos autos. Necessidade de minoração da pena, adequando-a aos parâmetros legais e jurisprudenciais adequados. IV - Possibilidade de aumento de metade da pena em crime de roubo (art. 157 do CP) quando presentes as hipóteses do emprego de arma e concurso de agentes, desde que devidamente justificado pelas circunstâncias do caso. V - Apelação parcialmente provida. EMENTA: HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIME DE ROUBO (ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL). MOMENTO CONSUMATIVO. CESSADA A VIOLÊNCIA E INVERTIDA A POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. PERSEGUIÇÃO PELA POLÍCIA. CAPTURA DO ACUSADO. ROUBO CONSUMADO. PRECEDENTES. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES DE DECIDIR FUNDADAS EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 93, INC. IX DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, CONSIDERADA A ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA. EMENTA: ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DE SEU POTENCIAL OFENSIVO. DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE P