TJAL 0074833-14.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0140/2011 TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO AUTOMÁTICO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA. HÉRNIA DE DISCO E POLIARTRITE. PROVA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-0140/2011 TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO AUTOMÁTICO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA. HÉRNIA DE DISCO E POLIARTRITE. PROVA DOS REQUISITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0140/2011 TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO AUTOMÁTICO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA. HÉRNIA DE DISCO E POLIARTRITE. PROVA DOS REQUISITOS LEGAIS. D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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