TJAL 0074884-25.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0787/2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E JUROS. PREVISÃO SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DO EVENTO DANOSO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NOS DEMAIS PONTOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0787/2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E JUROS. PREVISÃO SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DO EVENTO DANOSO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NOS DEMAIS PONTOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0787/2010. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E JUROS. PREVISÃO SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS D
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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