TJAL 0074904-16.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO SINDICATO. INÉRCIA E NEGLIGÊNCIA QUE OCASIONARAM DANOS AO APELADO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES DE CORREÇÃO. ARTIGO 406, DO CC/2002. SÚMULA 54 STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. ATO ILÍCITO PRATICADO PELO SINDICATO. INÉRCIA E NEGLIGÊNCIA QUE OCASIONARAM DANOS AO APELADO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES DE CORREÇÃO. ARTIGO 406, DO CC/2002. SÚMULA 54 STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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