TJAL 0074911-08.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0181 /2010 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - FUNDAMENTAÇÃO EM DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS ELUCIDATIVAS - CONSTATAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 25 DO CÓDIGO PENAL E 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0181 /2010 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - FUNDAMENTAÇÃO EM DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS ELUCIDATIVAS - CONSTATAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 25 DO CÓDIGO PENAL E 411 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0181 /2010 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - FUNDAMENTAÇÃO EM DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS ELUCIDATIVAS - CONSTATAÇÃO DE EXCLUDENTE DE I
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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