TJAL 0075020-25.2007.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.1605/2011 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIDA. ÔNUS PROBANTE SATISFEITO ART. 333, I, DO CPC. COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE RECURSOS, PELA APELADA, PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS DE Nº 00002312/97 E 41742/98 DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1605/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIDA. ÔNUS PROBANTE SATISFEITO ART. 333, I, DO CPC. COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE RECURSOS, PELA APELADA, PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS DE Nº 00002312/97 E 41742/98 DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1605/2011 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE CONDENAÇÃO. ACOLHIDA. ÔNUS PROBANTE SATISFEITO ART. 3
Classe/Assunto
:
Apelação / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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