TJAL 0075067-88.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONCESSÃO DE MÚTUO EM NOME DA APELADA. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS No. 54 E 362/STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONCESSÃO DE MÚTUO EM NOME DA APELADA. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS No. 54 E 362/STJ. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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