TJAL 0075098-11.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DAS PROVAS QUE LASTREARAM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS INDICATIVAS DE CULPA DO APELADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA DAS PROVAS QUE LASTREARAM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS INDICATIVAS DE CULPA DO APELADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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