TJAL 0075365-80.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ACOLHIDA. PARTE APELADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ARTIGO 333, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DE ATO ILÍCITO REALIZADO PELA PARTE APELANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ADUZIDO PELA PARTE RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ACOLHIDA. PARTE APELADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. ARTIGO 333, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DE ATO ILÍCITO REALIZADO PELA PARTE APELANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ADUZIDO PELA PARTE RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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