TJAL 0075493-08.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.1584/2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS NOS PRIMEIROS EMBARGOS. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DECISÃO QUE LHE SEJA SATISFATÓRIA, EM SENTIDO OPOSTO ÀQUELA QUE FOI PROFERIDA POR ESTE COLEGIADO, COM A INDEVIDA FINALIDADE DE INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1584/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS NOS PRIMEIROS EMBARGOS. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE DECISÃO QUE LHE SEJA SATISFATÓRIA, EM SENTIDO OPOSTO ÀQUELA QUE FOI PROFERIDA POR ESTE COLEGIADO, COM A INDEVIDA FINALIDADE DE INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1584/2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS NOS PRIMEIROS E
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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