TJAL 0075508-74.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 1.0321/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. GASTOS MÉDICOS E COMPLEMENTARES. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS E DE RECIBOS. REEMBOLSO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO SINISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, § 3º E 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.0321/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. GASTOS MÉDICOS E COMPLEMENTARES. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS E DE RECIBOS. REEMBOLSO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO SINISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 20, § 3º E 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.0321/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. GASTOS MÉDICOS E COMPLEMENTARES. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE NOTAS FISCAIS E DE RECIBOS. REEMBOLSO DEVIDO. CORREÇÃO MONET
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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