TJAL 0075866-39.2007.8.02.0001
Ementa:
TRIBUTÁRIO. ICMS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR: EFETIVO CONSUMO. DEMANDA CONSUMIDA QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE RESERVA. SÚMULA 391 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
TRIBUTÁRIO. ICMS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DEMANDA CONTRATADA. ENERGIA ELÉTRICA. FATO GERADOR: EFETIVO CONSUMO. DEMANDA CONSUMIDA QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE RESERVA. SÚMULA 391 DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
19/02/2014
Data da Publicação
:
21/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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