TJAL 0076017-97.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA CONSORCIADA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA A PAGAMENTO A MENOR REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DIREITO DO AUTOR. DANOS MORAIS DEVIDOS.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA CONSORCIADA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA A PAGAMENTO A MENOR REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DIREITO DO AUTOR. DANOS MORAIS DEVIDOS.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS DE OFÍCIO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
13/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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