ACÓRDÃO N.º 1.2080/2012 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEROSSIMILHANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. Após estabelecida a inversão do ônus da prova, passou a ser do apelante o ônus de demostrar a improcedência do alegado pela outra parte. Como não o fez, presume-se a existência do fato, ou seja, que a alegada queda realmente ocorreu dentro das dependências do supermercado, em virtude do piso molhado, o que caracteriza violação de dever jurídico ínsito à atividade exercida pelo apelante. 2. Ilicitude configurada na conduta do apelante não só pelo defeito na segurança, mas também pela insuficiência de informação adequada, devendo ele ser responsabilizado, consoante o previsto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 3. Considerando a extensão do dano no caso em comento, é nítido que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado em primeiro grau mostra-se razoável, dentro dos parâmetros adotados por este tribunal, devendo, portanto, ser mantido.