TJAL 0076258-76.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0014/2010 EMENTA DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.002770-4 (AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO). Contrato de compra e venda. Veículo automotor. Financiamento. Evicção. Caracterização. Ação pré-existente à celebração do contrato. Nulidade dos contratos pactuados. Desconstituição do negócio jurídico. Restituição do valor pago. Indenização por danos morais devida. Recurso conhecido e provido. Decisão Unânime. DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.002753-9 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO) Contrato de financiamento. Nulidade. Caracterização da evicção. Desfazimento do negócio jurídico. Restituição ao status quo ante. Recurso conhecido e provido. Decisão Unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0014/2010 EMENTA DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.002770-4 (AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO). Contrato de compra e venda. Veículo automotor. Financiamento. Evicção. Caracterização. Ação pré-existente à celebração do contrato. Nulidade dos contratos pactuados. Desconstituição do negócio jurídico. Restituição do valor pago. Indenização por danos morais devida. Recurso conhecido e provido. Decisão Unânime. DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.002753-9 (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO) Contrato de financiamento. Nulidade. Caracterização da evicção. Desfazimento do negócio jurídico. Restituição ao status quo ante. Recurso conhecido e provido. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0014/2010 EMENTA DA APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.002770-4 (AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO). Contrato de compra e venda. Veículo automotor. Financiamento. Evicção. Caracterização. Ação pré-existente à celebração do contrato. N
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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