TJAL 0076295-98.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DO PRÉDIO COMERCIAL NO QUAL SUPOSTAMENTE FOI ENTREGUE A MERCADORIA. ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. ALTERAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE HIGIDEZ DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DO PRÉDIO COMERCIAL NO QUAL SUPOSTAMENTE FOI ENTREGUE A MERCADORIA. ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. ALTERAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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