TJAL 0076454-41.2010.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECURSO DO BANCO DO BRASIL: LEGITIMIDADE RECONHECIDA, POR SE TRATAR DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO. ATO ILÍCITO. RECURSO DE RAFAELA BRANDÃO MALTA MARQUES = AUTORA: FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECHAÇADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MANTIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA SELIC PARA CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS PRESENTES NA CONDENAÇÃO, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECURSO DO BANCO DO BRASIL: LEGITIMIDADE RECONHECIDA, POR SE TRATAR DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO. ATO ILÍCITO. RECURSO DE RAFAELA BRANDÃO MALTA MARQUES = AUTORA: FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL: PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECHAÇADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MANTIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA TAXA SELIC PARA CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS PRESENTES NA CONDENAÇÃO, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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