APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REFRATIVA A LASER DE MIOPIA MEDIANTE PROCEDIMENTO CONHECIDO COMO LASIK. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA POR UNIMED MACEIÓ. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. AFASTADA. ILICITUDE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE, CONSUBSTANCIADA NA NEGATIVA DE PROCEDIMENTO COBERTO PELO PLANO E NA NEGATIVA DO REEMBOLSO ADMINISTRATIVO PLEITEADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DO CUSTEIO DA CIRURGIA. REEMBOLSO INTEGRAL. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DO DANO MORAL. ACOLHIDO. VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) FIXADO EM SENTENÇA. MINORAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VALORAÇÃO DO DANO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO CASO EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE RISCO À VIDA OU PREJUÍZO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COTIDIANAS. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA POR ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS. ALEGAÇÃO DE INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO MÍNIMO. NÃO ACOLHIDO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÍNDICE APLICADO ÀS INDENIZAÇÕES. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL LÍQUIDA. DANOS MATERIAIS. INPC DESDE O EFETIVO PREJUÍZO (DESEMBOLSO), EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 43, DO STJ. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A PARTIR DA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 397, CC/2002. DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS, A PARTIR DA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA 362, DO STJ. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME