TJAL 0077283-27.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº: 6-1212/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VERBAS LABORAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO RELATIVAS AOS ANOS DE 2000 E 2001. AQUISIÇÃO DO DIREITO ÀS FÉRIAS EM 12/05/2000 E EM 12/05/2001. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 08/10/2007. TRANSCURSO DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE TAIS FATOS. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-1212/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VERBAS LABORAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO RELATIVAS AOS ANOS DE 2000 E 2001. AQUISIÇÃO DO DIREITO ÀS FÉRIAS EM 12/05/2000 E EM 12/05/2001. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 08/10/2007. TRANSCURSO DE MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ENTRE TAIS FATOS. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-1212/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VERBAS LABORAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO RELATIVAS AOS ANOS DE 2000 E 2001. AQUISIÇÃO DO DIREITO ÀS FÉRIAS EM 12/05/2000 E EM 12/
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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