TJAL 0077873-04.2007.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0727/2010 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO. CADASTRO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RESIDÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 6º DA CF/88. POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO INTERVIR PARA A CORREÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0727/2010 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO. CADASTRO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RESIDÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 6º DA CF/88. POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO INTERVIR PARA A CORREÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0727/2010 PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À MORADIA. AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE DESMORONAMENTO. CADASTRO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RESIDÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONALMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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