TJAL 0078020-67.1916.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0626/2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME ESTUPRO -. DOSIMETRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO - RECONHECIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
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ACÓRDÃO Nº 3.0626/2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME ESTUPRO -. DOSIMETRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO - RECONHECIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0626/2012 PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME ESTUPRO -. DOSIMETRIA - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - ACOLHIMENTO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA -
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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