TJAL 0078063-64.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE MULTA APLICADA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE MULTA APLICADA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liberação de mercadorias
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão