TJAL 0078067-04.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0184/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. CONFRONTO ENTRE MARCAS, LOGOMARCAS, ADESIVOS E NOMES IDÊNTICOS UTILIZADOS POR EMPRESAS EM SUAS FACHADAS E FOLHETOS DE PROPAGANDA. EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO MERCADO E RAMO DE ATIVIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA. OFENSA AO ART. 195, INCISOS IV E V DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0184/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. CONFRONTO ENTRE MARCAS, LOGOMARCAS, ADESIVOS E NOMES IDÊNTICOS UTILIZADOS POR EMPRESAS EM SUAS FACHADAS E FOLHETOS DE PROPAGANDA. EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO MERCADO E RAMO DE ATIVIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA. OFENSA AO ART. 195, INCISOS IV E V DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0184/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. CONFRONTO ENTRE MARCAS, LOGOMARCAS, ADESIVOS E NOMES IDÊNTICOS UTILIZADOS POR EMPRESAS EM SUAS FACHADAS E FOLHETOS DE PROPAGANDA. EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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