TJAL 0078284-42.2010.8.02.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUS�CIA DE DOCUMENTOS INDISPENS�EIS �SUA INSTAURA�O. NULIDADE QUE N� VERIFICA. DESCLASSIFICA�O PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEA� CARACTERIZADA. DOSIMETRIA ACERTADA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 � A instaura� de incidente de insanidade mental deve ser requerida acompanhada de documentos m�mos que demonstrem que o requerente n�possu�a plena capacidade de entender o car�r il�to de sua conduta e de determinar-se conforme esse entendimento.
2 � Desclassifica� para o crime de furto que n�se amolda ao caso, uma vez que os criminosos se utilizaram da amea�para subtrair os pertences das v�mas.
3 � Recurso conhecido e improvido.curso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUS�CIA DE DOCUMENTOS INDISPENS�EIS �SUA INSTAURA�O. NULIDADE QUE N� VERIFICA. DESCLASSIFICA�O PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEA� CARACTERIZADA. DOSIMETRIA ACERTADA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 � A instaura� de incidente de insanidade mental deve ser requerida acompanhada de documentos m�mos que demonstrem que o requerente n�possu�a plena capacidade de entender o car�r il�to de sua conduta e de determinar-se conforme esse entendimento.
2 � Desclassifica� para o crime de furto que n�se amolda ao caso, uma vez que os criminosos se utilizaram da amea�para subtrair os pertences das v�mas.
3 � Recurso conhecido e improvido.curso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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