TJAL 0078314-82.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 2.0077 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AUTORIDADE PARTICULAR EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. NECESSIDADE COMPROVADA POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DO PREPARO REJEITADA. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CIRURGIA REALIZADA. OBJETIVO DA MULTA CUMPRIDO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0077 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AUTORIDADE PARTICULAR EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. NECESSIDADE COMPROVADA POR RECOMENDAÇÃO MÉDICA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DO PREPARO REJEITADA. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CIRURGIA REALIZADA. OBJETIVO DA MULTA CUMPRIDO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0077 /2010 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. AUTORIDADE PARTICULAR EM EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO. CIRURGIA BARIÁTRICA. NECESSIDADE COMPROVADA POR RECOMENDAÇÃO MÉDI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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