APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE PLÁGIO. CONFIGURADA. PARTE APELADA QUE COPIOU TRECHOS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DA APELANTE. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E CONDENOU A OUTRA APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE CONDENAR A FEJAL. INDEFERIDO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIDO. MONTANTE QUE SE REVELA PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO E À CAPACIDADE FINANCEIRA DA RECORRIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, A FIM DE DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO INCIDAM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, CONFORME DETERMINA A SÚMULA Nº 54 DO STJ, ATÉ A DATA DO ARBITRAMENTO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSOANTE DISPOSTO NA SÚMULA 362, DO STJ, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR A TAXA SELIC, QUE COMPREENDE TANTO OS JUROS QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.