TJAL 0078513-07.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1163/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO INTENCIONAL DE ENCARGOS TRIBUTÁRIOS NA COBRANÇA DE ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DOS APELANTES DE ARCAR COM OS TRIBUTOS DEVIDOS. MÁ-FÉ DOS APELADOS PARA RESCINDIR O CONTRATO. NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1163/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO INTENCIONAL DE ENCARGOS TRIBUTÁRIOS NA COBRANÇA DE ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DOS APELANTES DE ARCAR COM OS TRIBUTOS DEVIDOS. MÁ-FÉ DOS APELADOS PARA RESCINDIR O CONTRATO. NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1163/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO INTENCIONAL DE ENCARGOS TRIBUTÁRIOS NA COBRANÇA DE ALUGUEL. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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