TJAL 0078688-93.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. 3º SARGENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO O DIREITO EM 2012. SITUAÇÃO FÁTICA. CONSOLIDADA NO TEMPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. 3º SARGENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO O DIREITO EM 2012. SITUAÇÃO FÁTICA. CONSOLIDADA NO TEMPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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