TJAL 0078711-44.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA PUBLICADA EM JORNAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DIREITO A INFORMAÇÃO. PRERROGATIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ARTS. 5º, XIV, e 220, § § 1º e 2º). ANIMUS NARRANDI. INTERESSE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA PUBLICADA EM JORNAL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DIREITO A INFORMAÇÃO. PRERROGATIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ARTS. 5º, XIV, e 220, § § 1º e 2º). ANIMUS NARRANDI. INTERESSE PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
05/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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