ACÓRDÃO N.º 2.0899/2010: CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTESTAÇÃO. INTERROGATÓRIOS DA ENTÃO INTERDITANDA. TENTATIVAS DA IMPLEMENTAÇÃO DO EXAME PERICIAL. FRUSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ACABOU POR SUBSIDIAR A ILAÇÃO DA MAGISTRADA SENTENCIANTE QUANTO À PRODIGALIDADE DA IDOSA. PROCEDÊNCIA DA INTERDIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA INTERDITADA. REJEITADOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. RELATÓRIO SUCINTO. ADMISSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DEMORA DA JUNTADA DOS EMBARGOS E INTERESSE DA MAGISTRADA DA INSTÂNCIA SINGELA EM PREJUDICAR O CAUSÍDICO DA APELANTE. NÃO CONSTATADOS. EXAME PERICIAL INICIADO, MAS OBSTADO POR DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ACABOU COLABORANDO COM A CONCLUSÃO DA PRODIGALIDADE DA ORA APELANTE. EXAME PREDETERMINADO NO ART. 1.183 DO CPC. DESAPEGO AO FORMALISMO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, SOBRETUDO DIANTE DA NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO VULTOSO PATRIMÔNIO DA INTERDITADA, QUE CONTA COM QUASE 100 (CEM) ANOS DE IDADE. REDUÇÃO DA MULTA FIXADA A TÍTULO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS PARA 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. INCONGRUÊNCIA ENTRE A PRETENSÃO AUTORAL E A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. TESE SUPERADA, HAJA VISTA QUE, NA EXORDIAL, TAMBÉM ESTÃO CONSIGNADOS OS ATOS CARACTERÍSTICOS DA PRODIGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO UNICAMENTE COM O FIM REDUZIR PARA 1% (UM POR CENTO) A MULTA DECORRENTE DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. LEI DE IMPRENSA. PETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO COM A JUNTADA PARCIAL DO EXEMPLAR ONDE PUBLICADOS OS ATOS SUPOSTAMENTE OFENSIVOS. POSSIBILIDADE. ART. 57 DA LEI N.º 5.250/67. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA SENTENÇA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. NULIDADE NÃO-CONFIGURADA. APRECIAÇÃO ADEQUADA DO RECURSO PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMENTA: APELA