TJAL 0078824-90.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6.0140/2013 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. RECIBO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. IMÓVEL NÃO REGISTRADO NO NOME DO EVENTUAL COMPRADOR. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO DA POSSE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 84 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6.0140/2013 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. RECIBO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. IMÓVEL NÃO REGISTRADO NO NOME DO EVENTUAL COMPRADOR. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO DA POSSE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 84 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6.0140/2013 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORADO. RECIBO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. IMÓVEL NÃO REGISTRADO NO NOME DO EVENTUAL CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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