TJAL 0078941-86.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0127/2012 TRIBUTÁRIO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO ADAPTADO COM CÂMBIO AUTOMÁTICO, SEMI AUTOMÁTICO OU EMBREAGEM ADAPTADA À ALAVANCA DE CÂMBIO. ARTROPATIA NO JOELHO ESQUERDO COM PATOLOGIA DE PATELA E MENISCAL E DE HÉRNIA DISCAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0127/2012 TRIBUTÁRIO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO ADAPTADO COM CÂMBIO AUTOMÁTICO, SEMI AUTOMÁTICO OU EMBREAGEM ADAPTADA À ALAVANCA DE CÂMBIO. ARTROPATIA NO JOELHO ESQUERDO COM PATOLOGIA DE PATELA E MENISCAL E DE HÉRNIA DISCAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0127/2012 TRIBUTÁRIO. REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. VEÍCULO ADAPTADO COM CÂMBIO AUTOMÁTICO, SEMI AUTOMÁTICO OU EMBREAGEM ADAPTADA À ALAVANCA DE CÂMBIO. ARTROPATIA NO JOELHO ESQ
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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