TJAL 0079159-12.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ARTIGO 932, I E ARTIGO 487, III, "b" AMBOS DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACORDO CELEBRADO. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ARTIGO 932, I E ARTIGO 487, III, "b" AMBOS DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACORDO CELEBRADO. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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