TJAL 0079259-69.2007.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTRATO DE SEGURO. PRÊMIO PAGO À VISTA. PREPOSTA QUE DEPOSITOU O VALOR EM SUA CONTA E PARCELOU O PRÊMIO. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE SEGURO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. VALOR PROPORCIONAL AO PERÍODO DE SUSPENSÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO, PELO CONSUMIDOR, DA QUANTIA INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONDUTA QUE EXTRAPOLOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTRATO DE SEGURO. PRÊMIO PAGO À VISTA. PREPOSTA QUE DEPOSITOU O VALOR EM SUA CONTA E PARCELOU O PRÊMIO. COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE SEGURO. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. VALOR PROPORCIONAL AO PERÍODO DE SUSPENSÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO, PELO CONSUMIDOR, DA QUANTIA INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONDUTA QUE EXTRAPOLOU O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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