TJAL 0079397-36.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO, MEDICAMENTOS E ESTADA FORA DO ESTADO (TFD). AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ESTATAL POR NÃO SE CONFIGURAR DANO À VIDA OU À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO, MEDICAMENTOS E ESTADA FORA DO ESTADO (TFD). AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ESTATAL POR NÃO SE CONFIGURAR DANO À VIDA OU À SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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