TJAL 0079552-39.2007.8.02.0001
Acórdão nº 2.0645/2009 EMENTA: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALUNOS DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO DA UFAL - PRESENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS - DEFERIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, CONFORME A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A PRESENTE MATÉRIA - LEI DE Nº 9.394/96 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO), LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DECRETO DE Nº 6.383/04 - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0645/2009 AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALUNOS DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO DA UFAL - PRESENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS - DEFERIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, CONFORME A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A PRESENTE MATÉRIA - LEI DE Nº 9.394/96 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO), LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DECRETO DE Nº 6.383/04 - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão nº 2.0645/2009 EMENTA: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALUNOS DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO DA UFAL - PRESENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS - DEFERIDA - AÇÃO JULGADA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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