TJAL 0079714-34.2007.8.02.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO VINDICADO NA EXORDIAL. NÃO ACOLHIMENTO. O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONTIDO NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL INDICA QUE A ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, ORA RECORRIDA, VEM EXERCENDO, POR LONGOS ANOS, POSSE DIRETA SOBRE O BEM, DELE USANDO E GOZANDO, E NELE EXERCENDO SUA FUNÇÃO SOCIAL, IN CASU, DE MORADIA, COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO DIRETAMENTE COM OS INDIVÍDUOS QUE ADQUIRIRAM A PROPRIEDADE DO BEM JUNTO AO IPASEAL, O QUAL, APESAR DE NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, ESTÁ ACOMPANHADO DE DIVERSOS DOCUMENTOS INDICATIVOS DE QUE A MENCIONADA APELADA PAGOU PELA UNIDADE IMOBILIÁRIA. PENDÊNCIA DE DEMANDA EM TRÂMITE PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM, NA QUAL SE DISCUTE A LEGITIMIDADE DO TÍTULO TRAZIDO PELA APELANTE COMO CAPAZ DE COMPROVAR SUA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL, CUJO DESLINDE, SE FAVORÁVEL À PARTE AQUI RECORRENTE, LHE ASSEGURARÁ O DIREITO PERQUIRIDO NESTES AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO VINDICADO NA EXORDIAL. NÃO ACOLHIMENTO. O ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONTIDO NO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL INDICA QUE A ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, ORA RECORRIDA, VEM EXERCENDO, POR LONGOS ANOS, POSSE DIRETA SOBRE O BEM, DELE USANDO E GOZANDO, E NELE EXERCENDO SUA FUNÇÃO SOCIAL, IN CASU, DE MORADIA, COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO DIRETAMENTE COM OS INDIVÍDUOS QUE ADQUIRIRAM A PROPRIEDADE DO BEM JUNTO AO IPASEAL, O QUAL, APESAR DE NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO, ESTÁ ACOMPANHADO DE DIVERSOS DOCUMENTOS INDICATIVOS DE QUE A MENCIONADA APELADA PAGOU PELA UNIDADE IMOBILIÁRIA. PENDÊNCIA DE DEMANDA EM TRÂMITE PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM, NA QUAL SE DISCUTE A LEGITIMIDADE DO TÍTULO TRAZIDO PELA APELANTE COMO CAPAZ DE COMPROVAR SUA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL, CUJO DESLINDE, SE FAVORÁVEL À PARTE AQUI RECORRENTE, LHE ASSEGURARÁ O DIREITO PERQUIRIDO NESTES AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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