DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. ART. 37, §6.º, DA CF/88. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ERRO JUDICIAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I. DA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA À LUZ DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AFASTADA. JUIZ É AGENTE PÚBLICO E O ESTADO RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS POR ELE CAUSADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. II. DO EXCESSIVO VALOR DO DANO MORAL PLEITEADO PELA PARTE DEMANDANTE. DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM A QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES INDICADOS. AFASTADA. III. CONDENAÇÃO MAIOR DO QUE O PLEITEADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 128 E 293 DO CPC 1973. AFASTADA. O MAGISTRADO NÃO FICA ADSTRITO AO VALOR PEDIDO PELA PARTE. IV. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. ACOLHIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.