TJAL 0079889-28.2007.8.02.0001
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2082/2012 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALTA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL ENTRE A FALTA DE ATUAÇÃO ESTATAL E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA. DIREITO DE MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.2082/2012 APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALTA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL ENTRE A FALTA DE ATUAÇÃO ESTATAL E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA. DIREITO DE MORADIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.2082/2012 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALTA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. OMISSÃO DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO CAUSAL ENTRE A FALTA DE ATUAÇÃO ESTATAL E
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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