TJAL 0079967-17.2010.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO COM BASE NO ART. 269, II, CPC. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU. JUNTADA DE PROVA DO ATO DA ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO OBJETO DE DEMANDA DISTINTA. EQUÍVOCO QUANTO A APRECIAÇÃO DA PROVA. DÍVIDA JÁ PAGA. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS CORRESPONDENTES PELO DEMANDADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO COM BASE NO ART. 269, II, CPC. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU. JUNTADA DE PROVA DO ATO DA ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO OBJETO DE DEMANDA DISTINTA. EQUÍVOCO QUANTO A APRECIAÇÃO DA PROVA. DÍVIDA JÁ PAGA. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS CORRESPONDENTES PELO DEMANDADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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