TJAL 0080156-97.2007.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0943/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO ESTATAL DE CUSTEAR A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA VÍTIMA. PERDA DA VISÃO. PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA. CONCESSÃO TARDIA. QUESTÕES BUROCRÁTICAS. CONDUTA OMISSIVA ILÍCITA. DEVER DE GARANTIR O ACESSO À SAÚDE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO IDENTIFICADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0943/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO ESTATAL DE CUSTEAR A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA VÍTIMA. PERDA DA VISÃO. PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA. CONCESSÃO TARDIA. QUESTÕES BUROCRÁTICAS. CONDUTA OMISSIVA ILÍCITA. DEVER DE GARANTIR O ACESSO À SAÚDE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO IDENTIFICADO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0943/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO ESTATAL DE CUSTEAR A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA VÍT
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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